Termos de uso

Versão de 28 de outubro de 2026. Vale para o site, o app no navegador e os apps para Android, iOS e macOS.

1. Quem somos e aceite

O Base Clinic é oferecido por ATLAS - TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.794.756/0001-93, com sede na Rua Tenente Jurandir, 143, complemento A, Raiz, Manaus/AM, CEP 69068-040 (“Base Clinic”, “nós”).

Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o Base Clinic, você declara que leu e concorda com estes Termos de uso e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é o Base Clinic

O Base Clinic é um software como serviço para profissionais de saúde e suas equipes, com:

• agenda, recepção, retornos e confirmações de consulta;
• agenda online: um link público com o perfil do profissional, os serviços e os horários livres, onde o paciente marca sozinho, com pagamento antecipado opcional pela conta Asaas da clínica;
• prontuário eletrônico (anamnese, evolução, CID-10, histórico);
• emissão de receitas, atestados, pedidos de exame e outros documentos, com assinatura digital ICP-Brasil feita com o certificado em nuvem do próprio profissional;
• teleconsulta por vídeo entre profissional e paciente;
• envio de mensagens e documentos ao paciente pelo WhatsApp do consultório;
• catálogo de procedimentos e cobranças aos pacientes pela conta Asaas da própria clínica.

O Base Clinic é uma ferramenta de apoio à gestão e ao registro. Ele não presta serviços de saúde, não faz diagnóstico, não sugere conduta clínica e não substitui o julgamento do profissional. Também não é um dispositivo médico.

3. Quem pode usar

• Titular da conta: profissional de saúde maior de 18 anos, legalmente habilitado e com registro ativo no respectivo conselho profissional, que cria a conta do consultório.
• Equipe: pessoas convidadas pelo titular (por exemplo, a secretária), que acessam com login próprio e apenas as áreas liberadas pelo titular.

Pacientes não têm conta no Base Clinic. Eles apenas acessam páginas do profissional: a agenda online, onde marcam e acompanham a própria reserva, e as páginas que o profissional envia, como a sala de teleconsulta, um documento assinado ou um link de pagamento.

4. Conta, equipe e segurança

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados, inclusive o registro profissional usado nos documentos.
• Seu login é pessoal. Não compartilhe a senha; cada pessoa da equipe deve ter o próprio acesso.
• Proteja o aparelho com bloqueio de tela e evite dispositivos compartilhados. O app pode manter cópias locais dos dados acessados, inclusive dados de pacientes; sair da conta não apaga automaticamente essas cópias. Consulte a seção 13 da Política de privacidade.
• O titular decide quem acessa o consultório e com quais permissões, e responde pelos acessos que concede. Ao desligar alguém da equipe, remova o acesso em Usuários.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

5. Suas responsabilidades como profissional

• Exercício profissional: seguir a legislação e as normas do seu conselho, inclusive as de prontuário, sigilo, publicidade, prescrição e telessaúde (por exemplo, a Lei 13.787/2018, a Lei 14.510/2022 e as resoluções aplicáveis do CFM, CFP, COFFITO, CFN e demais conselhos).
• Conteúdo: você é o autor e o responsável pelo conteúdo do prontuário e dos documentos que emite ou assina, e pelas mensagens enviadas aos pacientes.
• Dados dos pacientes: em relação aos dados dos seus pacientes, você (ou a sua clínica) é o controlador nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”). Cabe a você informar os pacientes sobre o tratamento, ter base legal para ele e colher autorizações quando exigidas, como a ciência para envio de documentos por WhatsApp e o consentimento para teleconsulta.
• Teleconsulta: avaliar se o atendimento a distância é adequado ao caso, garantir privacidade do ambiente e registrar o atendimento no prontuário.
• Assinatura digital: usar apenas o seu próprio certificado digital e protegê-lo.
• Agenda online: você define e responde pelo que o link publica (perfil, foto, apresentação, serviços, preços, regras de reserva e políticas de falta e de cancelamento), segue as normas de publicidade do seu conselho, como a Resolução CFM 2.336/2023, e cumpre o que o link oferece a quem reserva, inclusive devoluções. Os pagamentos feitos pelo link vão direto para a sua conta Asaas; o Base Clinic não fica com nenhuma parte deles.
• Cobranças aos pacientes: a relação financeira com o paciente é sua. As cobranças são emitidas pela sua conta no Asaas, sujeitas às regras e tarifas do Asaas e à legislação de defesa do consumidor.
• Guarda do prontuário: o profissional ou a instituição de saúde responde pela guarda. Ao encerrar a conta, o Base Clinic preserva, em nome do controlador, um arquivo dos prontuários e PDFs assinados por no mínimo 20 anos desde o último registro de cada paciente (Lei 13.787/2018). A conta e o acesso normal são encerrados; o arquivo permanece sob acesso restrito para atendimento a solicitações judiciais, conforme a seção 12.

6. Usos proibidos

Não é permitido:

• usar o serviço para fins ilegais ou contrários à ética profissional;
• inserir dados de pessoas sem base legal ou sem relação com o atendimento;
• enviar mensagens em massa, propaganda não solicitada ou conteúdo enganoso pelo WhatsApp conectado;
• publicar na agenda online informação falsa ou enganosa, ou em desacordo com as normas do seu conselho;
• tentar acessar dados de outros consultórios, burlar controles de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o sistema;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros fora da sua equipe.

Podemos suspender o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes termos, risco à segurança ou ordem de autoridade.

7. Teste, planos e pagamento

• Teste gratuito: cada novo consultório tem 30 dias de teste com todos os recursos, sem cadastro de cartão.
• Assinatura: depois do teste, o uso continua mediante assinatura mensal ou anual do plano vigente, contratada pela área Assinatura do Base Clinic na web. Os preços vigentes são os informados em baseclinicapp.com.br no momento da contratação.
• Teleconsulta: as 3 primeiras teleconsultas realizadas em cada mês (profissional e paciente na sala pelo tempo mínimo) estão incluídas na assinatura, também durante o teste. A partir da 4ª, cada uma é cobrada à parte, pelo valor vigente, numa fatura de uso emitida no início do mês seguinte. Cada teleconsulta tem duração máxima de 30 minutos, contados do horário marcado (ou da primeira entrada na sala, se ela for depois); ao fim desse tempo a chamada é encerrada.
• Pagamento: processado pelo Asaas, por cartão, Pix ou boleto. Não armazenamos dados de cartão.
• Reajuste: mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
• Falta de pagamento ou fim do teste sem assinatura: o consultório passa para o modo somente leitura. Você continua acessando e exportando seus dados, mas não cria novos registros até regularizar.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento. O acesso segue até o fim do período já pago, sem multa. Valores de períodos iniciados não são devolvidos, ressalvados os direitos previstos em lei, como o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

8. Dados dos pacientes e privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade. Em relação aos dados dos pacientes que você registra, o Base Clinic atua como operador, em seu nome, e se compromete a:

• tratar esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as suas instruções, nunca para fins próprios, publicidade ou venda;
• manter sigilo e restringir o acesso interno ao mínimo necessário para suporte e operação;
• adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas a dados de saúde;
• contratar apenas suboperadores necessários ao serviço, listados na Política de privacidade, com obrigações equivalentes;
• comunicar a você, sem demora injustificada, incidentes de segurança que possam afetar esses dados;
• apoiar você no atendimento aos direitos dos pacientes; e
• devolver e eliminar os dados ao fim do contrato, nos termos da seção 12.

9. Serviços de terceiros

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros, cada um com os próprios termos: Google Cloud e Firebase (infraestrutura), Agora (vídeo da teleconsulta), Asaas (pagamentos), WhatsApp (mensagens, pelo número que você conecta) e VIDaaS (certificado digital em nuvem). Instabilidades desses serviços podem afetar o recurso correspondente. Ao conectar sua conta Asaas ou seu WhatsApp, você também se sujeita às regras desses serviços.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível. Mantenha cópias dos documentos essenciais à sua prática. O suporte é prestado pelo canal informado na seção 16.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo do Base Clinic são nossos ou licenciados a nós. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso enquanto a conta estiver ativa. Os dados que você e sua equipe inserem continuam sendo seus (ou dos seus pacientes, conforme a lei); não adquirimos direitos sobre eles.

12. Cancelamento, encerramento e exclusão

• O titular pode pedir a exclusão da conta e do consultório a qualquer momento, pelo app (menu da conta > Excluir conta) ou pelos meios descritos em baseclinicapp.com.br/excluir-conta.
• Antes da exclusão, o titular pode baixar ou imprimir os documentos emitidos e pedir uma cópia dos prontuários do consultório em formato digital, que fornecemos antes de encerrar o acesso. Receber ou dispensar essa cópia não altera a guarda clínica obrigatória.
• Após o pedido de exclusão, a conta de acesso é excluída e os dados do consultório são removidos da operação do app em até 30 dias. Antes dessa remoção, preservamos o arquivo clínico descrito acima, separado do acesso da conta. As cópias de segurança dos dados operacionais eliminados expiram em até 90 dias; esse prazo não se aplica ao arquivo clínico de guarda legal.
• A eliminação definitiva nos sistemas internos de armazenamento e backup do Google Cloud pode levar até 180 dias após a respectiva instrução de exclusão ao provedor. O Firebase Authentication informa o mesmo prazo de até 180 dias, contado do início da exclusão do usuário, para remover as informações de autenticação de seus sistemas ativos e de backup. Esses prazos internos são separados do encerramento da conta e da remoção dos dados da operação do app.
• Os registros de acesso e logs técnicos no Google Cloud têm retenção de 185 dias a partir do registro, cobrindo o prazo mínimo legal de 6 meses para registros de acesso. A auditoria administrativa obrigatória do Google Cloud é retida por 400 dias, e documentos fiscais e de cobrança, por 5 anos. Obrigações legais ou ordens de preservação podem exigir prazos maiores, conforme a seção 8 da Política de privacidade.
• O arquivo clínico contém identificação do paciente e dos autores, atendimentos e suas versões, documentos e PDFs assinados. Somente operadores especificamente autorizados podem consultá-lo para atender solicitações judiciais, com confirmação recente da identidade, identificação do processo ou ofício, finalidade e auditoria. A extração é por paciente. O prazo é contado do último registro; se não houver data confiável, usamos a data do encerramento. Após o prazo mínimo, a destinação depende de revisão e de inexistência de obrigação ou ordem de preservação. Não há descarte automático.
• Pessoas da equipe podem ter o acesso removido pelo titular a qualquer momento; os registros que fizeram continuam no prontuário do consultório.

13. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Base Clinic não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo inserido pelos usuários, por falhas de serviços de terceiros ou da conexão do usuário, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Quando o uso for profissional (relação entre empresas), nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência significa concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

16. Contato

Dúvidas, suporte e comunicações: contato@atlasdevlab.com.br.